| Projeto: |
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PL 301 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-301/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0301-2015 |
| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CURSO TECNICO / DOTACAO ORCAMENTARIA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / FACULDADE / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / PASSE DE ONIBUS / PMSP / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / REMANEJAMENTO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIVERSIDADE / UNIVERSIDADE PUBLICA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0648-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 30/07/2015 | | CCJ | Recebido em 03/08/2015 | Encaminhado em 05/05/2016 | | ADM | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |